Trem da CPTM. Foto: Adamo Bazani (Diário do Transporte)
De acordo com entidade trabalhista, documentos oficiais afirmam que apreensões só podem ser feitas por forças de segurança pública, o que não é o caso destes profissionais. CPTM informou que trabalho de combate ao comércio irregular continua e que neste mês, foram apreendidos 37 mil produtos ADAMO BAZANI Enquanto o total de vendedores ambulantes tem crescido na rede metropolitana de trilhos da Grande São Paulo e casos de agressões entre camelôs e seguranças nos trens e estações ganham constantemente espaço nos noticiários, as apreensões pelos agentes de segurança privada das mercadorias vendidas irregularmente são colocadas em dúvida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo. A entidade trabalhista diz que as apreensões são ilegais porque esta atividade é de responsabilidade de forças de segurança pública, como polícias e guardas civis, o que não é o caso de agentes. Para o posicionamento, o sindicato diz que se baseou em pareceres da Polícia Federal, que regula no País as atividades de segurança privada. O Diário do Transporte teve acesso a estes pareceres. Em um deles, a delegada chefe substituta da divisão da PF que cuida de segurança privada, Arryanne Vieira Queiroz, diz que os agentes não podem apreender mercadorias porque não são policiais e acrescentou que “a apreensão de mercadorias (que têm natureza privada) é medida cautelar própria de atividade policial e/ou decorrente de ordem judicial.” Os outros pareceres também dizem que os agentes de segurança não podem fazer rondas pelas linhas (seja a pé ou mesmo dentro dos trens), não podem andar armados e nem sem uniforme ou com uniforme incompleto, inclusive sob o pretexto de estarem “fazendo serviço de inteligência” para identificar possíveis irregularidades. Aliás, este “trabalho de inteligência” seria também, de acordo com os pareceres, atribuição de forças de segurança pública, não sendo assim, tarefa de vigilantes privados. Assinam os outros pareceres o delegado chefe da DELP/CGCSP, Ricardo Marcio Rossi Sancovich, e a delegada-chefe da DELESP/DREX, Bruna Rodrigues Menk, todas estas delegacias que integram a Polícia Federal. O Sindicato dos Ferroviários protocolou no final do mês passado um comunicado à CPTM e à STM – Secretaria dos Transportes Metropolitanos afirmando que orientou os trabalhadores que não seriam realizadas mais apreensões, rondas e agentes circulando à paisana. Em nota, o vice-presidente do sindicato, Mauricio Alves de Matos, ressalta, entretanto que a entidade é favorável ao combate ao comércio irregular nos trens e estações. APREENSÕES CONTINUAM, DIZ CPTM: Por meio de nota, questionada pelo Diário do Transporte, a CPTM informou que os trabalhos de apreensões nos trens e estações continuam normalmente. Segundo a estatal, somente entre 01º e 09 de setembro foram realizadas 1,38 mil ações de apreensão, retirando de circulação 37,7 mil produtos. Veja a nota na íntega:
A CPTM esclarece que as equipes de segurança continuam atuando em todos os casos de infração ao regulamento de viagem, incluindo o combate ao comércio ambulante. Tanto é assim, que entre os dias 1º e 9 de setembro, a Segurança realizou 1.380 apreensões, totalizando 37.734 unidades de produtos diversos.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Acesse o link e veja a documentação completa do sindicato e os pareceres da PF:
https://diariodotransporte.com.br/2019/09/10/exclusivo-pareceres-da-policia-federal-consideram-irregulares-apreensoes-de-mercadorias-de-ambulantes-por-agentes-da-cptm-diz-sindicato-dos-ferroviarios/amp/
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