Consulta pública da PF e a IN nº 340/2026: o diálogo que precisa continuar
A consulta pública realizada pela Polícia Federal antes da edição da Instrução Normativa DG/PF nº 340/2026 abriu ao setor e à sociedade uma oportunidade de examinar a proposta de regulamentação da segurança privada e apresentar contribuições formais. A etapa ocorreu de 12 a 26 de junho de 2026, pela plataforma Brasil Participativo, conforme comunicado da própria PF.
Em levantamento próprio dos registros da plataforma, a DATASAFE contabilizou 1.523 comentários associados à consulta. O relatório de compilação por artigo individualiza 431 comentários e reúne os outros 1.092 em blocos temáticos. Trata-se de uma contagem da DATASAFE, não de um balanço divulgado pela Polícia Federal.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 4 de agosto de 2026. Ela disciplina procedimentos de autorização, controle e fiscalização dos serviços especializados e orgânicos de segurança privada, dos profissionais do setor e dos planos de segurança dos estabelecimentos das instituições financeiras.
Para quem atua na segurança privada, participar da elaboração de uma regra permite trazer à discussão dificuldades operacionais, interpretações divergentes e propostas de aperfeiçoamento antes da aplicação cotidiana do texto. A DATASAFE defende há anos esse diálogo entre o órgão regulador e os agentes submetidos às normas.
A consulta foi uma etapa do processo. A publicação da IN nº 340/2026 desloca agora a atenção para sua implementação: como cada procedimento será interpretado, executado e fiscalizado, e quais efeitos produzirá para empresas, profissionais, contratantes e usuários dos serviços.
O Observatório da Segurança Privada acompanhará a aplicação do novo regramento e registrará, com base em fontes verificáveis, as questões práticas que surgirem. Contribuir para a construção da norma é relevante; acompanhar seus resultados é igualmente necessário.
Fontes e método: comunicados e texto normativo da Polícia Federal; levantamento interno da DATASAFE “Comentários Consulta IN por artigo”, de 1º/07/2026. A distribuição diária do levantamento inclui um registro datado de 27/06, após o prazo divulgado para a consulta.
Consulta pública (PF): https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/seguranca-privada/sistemas-gesp/acesso-ao-sistema-gesp/sistemas-disponiveis-as-empresas
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